As regras do jogo

Artigo 1 — Disposições gerais

1.1 Todas as ofertas, orçamentos, encomendas (web) e acordos, bem como a sua execução, regem-se exclusivamente por estes termos e condições. Qualquer desvio deve ser acordado por escrito.

1.2 Nestes termos e condições, o «Cliente» refere-se a qualquer pessoa coletiva ou singular que celebre ou pretenda celebrar um acordo com a Turkuaz Peak, incluindo os seus representantes, agentes e sucessores.

1.3 Os termos e condições do Cliente só serão aplicáveis se não entrarem em conflito com estes termos. Em caso de conflito, prevalecerão sempre os termos e condições da Turkuaz Peak, mesmo que tenha sido acordado de outra forma.

1.4 Ao efetuar uma encomenda e/ou receber bens, o Cliente aceita estas condições e considera-se que as aceitou para todas as transações futuras, independentemente de qualquer confirmação prévia por escrito.

Artigo 2 — Ofertas

2.1 Todas as ofertas feitas pela Turkuaz Peak são sem compromisso, salvo indicação em contrário por escrito.

2.2 As listas de preços, brochuras e dados fornecidos são tão precisos quanto possível, mas só são vinculativos quando confirmados explicitamente por escrito. Os dados pormenorizados só serão fornecidos se acordado por escrito.

2.3 O envio de ofertas, brochuras ou listas de preços não obriga a Turkuaz Peak a aceitar a encomenda ou quaisquer condições indicadas. Quaisquer alterações devem ser expressamente acordadas por escrito.

2.4 A Turkuaz Peak reserva-se o direito de recusar encomendas sem indicar um motivo, ou de exigir pagamento antecipado.

2.5 A Turkuaz Peak pode cancelar ou anular uma encomenda, no todo ou em parte, inclusive após esta ter sido aceite, em caso de erros de preço ou de stock, suspeita de fraude, ou caso a entrega ocorra fora do território definido no Artigo 5.7. Qualquer montante já pago por uma encomenda cancelada será reembolsado, e quaisquer bens já expedidos poderão ser recolhidos.

Artigo 3 — Acordos

3.1 Um acordo com a Turkuaz Peak só é válido depois de confirmado por escrito, seja por confirmação de encomenda ou por fatura. A confirmação de encomenda é considerada uma representação completa e exata do acordo.

3.2 As alterações ou acordos adicionais só são vinculativos quando confirmados por escrito pela Turkuaz Peak.

3.3 Para trabalhos para os quais não seja fornecida confirmação de encomenda por escrito devido à natureza do trabalho, a fatura servirá como confirmação de encomenda.

3.4 A Turkuaz Peak pode exigir comprovativo de solvabilidade ao Cliente antes ou durante a execução do acordo.

3.5 A Turkuaz Peak reserva-se o direito de exigir garantia de pagamento ou de outras obrigações antes de proceder à entrega ou execução.

Artigo 4 — Preços

4.1 Todos os preços são não vinculativos, salvo acordo em contrário por escrito.

4.2 Os preços baseiam-se nos custos vigentes de materiais, salários, impostos e outros fatores no momento do orçamento ou da encomenda. Os preços não incluem IVA, taxas, transporte e seguro, salvo indicação em contrário.

4.3 A Turkuaz Peak reserva-se o direito de ajustar os preços em caso de aumento dos fatores de custo, no respeito das disposições legais. As alterações de preço conhecidas devem ser mencionadas na confirmação de encomenda.

4.4 Todos os preços apresentados não incluem IVA. Para encomendas entregues nos Países Baixos, o IVA neerlandês (atualmente 21%) é adicionado na finalização da compra. Para encomendas comerciais para outros Estados-Membros da UE, o IVA é sujeito a autoliquidação quando é fornecido um número de identificação de IVA válido. É necessário um número de identificação de IVA válido para todas as encomendas entregues fora dos Países Baixos.

Artigo 5 — Entrega

5.1 Condições de entrega: As entregas são efetuadas na morada de entrega fornecida pelo Cliente. Se o Cliente não estiver presente no local de entrega, os bens serão devolvidos à Turkuaz Peak, podendo ser cobrados custos de entrega adicionais.

5.2 Prazo de entrega: A Turkuaz Peak envidará todos os esforços para entregar dentro do prazo acordado. Estes prazos são estimativas e não garantem tempos de entrega precisos. A Turkuaz Peak não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de atraso na entrega.

5.3 Entregas parciais: A Turkuaz Peak reserva-se o direito de entregar as encomendas em remessas parciais. Cada remessa parcial pode ser faturada separadamente, e o Cliente é obrigado a pagar de acordo com as condições de pagamento acordadas.

5.4 Transferência do risco: O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento em que os bens são entregues na morada especificada. Se o Cliente não receber a entrega, o risco transfere-se no momento em que a entrega foi tentada.

5.5 Inspeção na entrega: O Cliente é responsável por inspecionar os bens na entrega. Quaisquer danos visíveis ou discrepâncias devem ser comunicados no prazo de 48 horas após a entrega. A não comunicação resultará na consideração dos bens como aceites.

5.6 Tentativas de entrega falhadas: Se uma entrega falhar devido a dados de morada incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente, quaisquer custos de entrega adicionais serão cobrados ao Cliente.

5.7 Território de entrega: A Turkuaz Peak entrega apenas dentro da União Europeia. Não enviamos para países fora da UE, nem para territórios ultramarinos e especiais fora da área aduaneira e de IVA da UE — incluindo, por exemplo, as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, os Países Baixos Caribenhos (Bonaire, Santo Eustáquio e Saba) e os departamentos e territórios ultramarinos franceses. As encomendas efetuadas para entrega nesses locais podem ser canceladas e reembolsadas de acordo com o Artigo 2.5.

Artigo 6 — Transporte e Risco

6.1 Se não forem dadas instruções específicas, a Turkuaz Peak tratará do transporte. Os pedidos especiais relativos ao transporte serão satisfeitos a expensas do Cliente.

Artigo 7 — Força Maior

7.1 A força maior inclui qualquer circunstância fora do controlo de qualquer das partes, que torne o cumprimento do acordo excessivamente difícil ou impossível, tais como greves, doença, dificuldades de transporte ou perturbações operacionais.

7.2 Se a força maior for temporária, a Turkuaz Peak pode suspender o acordo até que a situação se resolva.

7.3 Se a força maior for permanente, ambas as partes podem discutir a rescisão e as suas consequências.

Artigo 8 — Responsabilidade

8.1 A Turkuaz Peak não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização ou da inadequação dos bens entregues.

8.2 Ao aceitar a entrega, o Cliente isenta a Turkuaz Peak de quaisquer reclamações por danos, independentemente da causa.

8.3 A responsabilidade está limitada ao valor da transação em causa. A Turkuaz Peak não se responsabiliza por danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou interrupção da atividade.

Artigo 9 — Reclamações e Devoluções

9.1 Quaisquer reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 8 dias após a entrega. As reclamações relativas a faturas devem ser apresentadas no prazo de 8 dias após a data da fatura.

9.2 As reclamações não libertam o Cliente das suas obrigações de pagamento.

9.3 Após aprovação de uma devolução pela nossa administração, os bens devem ser devolvidos ao nosso armazém a expensas do próprio Cliente. Após a receção, inspeção e aprovação, os bens serão creditados no prazo de 14 dias.

Artigo 10 — Reserva de Propriedade

10.1 Todos os bens permanecem propriedade da Turkuaz Peak até ao pagamento integral de todos os montantes em dívida.

10.2 Os bens podem ser revendidos pelo Cliente no decurso normal da atividade, mas não podem ser dados em penhor como garantia de créditos de terceiros.

Artigo 11 — Pagamento

11.1 Salvo acordo em contrário, o pagamento é exigido antes da entrega.

11.2 Se o pagamento não for efetuado a tempo, são cobrados juros de 1,5% ao mês sobre o montante em dívida a partir da data da fatura. Serão cobrados custos de cobrança extrajudicial no valor de 15% do montante em dívida.

Artigo 12 — Lei Aplicável

12.1 Todos os acordos regem-se pela lei neerlandesa.

Artigo 13 — Litígios

13.1 Os litígios decorrentes do acordo ou da sua interpretação serão resolvidos pelo tribunal competente da região onde a Turkuaz Peak está estabelecida.